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Advogado, Formado em Direito pela Faculdade de Direito São Bernardo do Campo; Especializou-se em Direito Administrativo pela PUC/SP e está concluindo Mestrado em Direito do Estado, com ênfase em Direito Constitucional.

domingo, 15 de novembro de 2009

Danos Morais!

Maurício Soares ganha em primeira instância ação por danos morais contra o Diário do Grande ABC
  • O ex-prefeito de São Bernardo Maurício Soares ganhou em primeira instância ação civil que moveu contra o jornal Diário do Grande ABC por matéria considerada por Maurício e pela Justiça como mentirosa, veiculada em julho do ano passado, acusando o político de ter omitido seu patrimônio em declaração de bens quando foi empossado prefeito em 2000.
  • Maurício Soares que provou na justiça ter declarado todo o seu patrimônio pessoal, tanto no jornal oficial da cidade quanto também na Receita Federal, disse que a armação que culminou na matéria mentirosa partiu de seus adversários políticos que até hoje estão às voltas com inverdades sobre sua vida particular.
  • A Juíza Vanessa Carolina Fernandes Ferrari, da 9ª Vara Cível de Santo André, considerou na sentença que ”... a liberdade de informar não encontrou amparo, tendo em vista que não houve informação correta e imparcial. Verificada a existência de informação incorreta, considero que a maneira pela qual a reportagem foi elaborada gera ao Autor danos morais, pois leva o leitor a questionar eventual desvio do erário público para o patrimônio particular do autor”.
  • O Jornal Diário do Grande ABC foi condenado a pagar ao ex-prefeito R$ 7.000,00 por danos morais. Mauricio Soares esclarece ainda que espera o julgamento da ação penal que abriu contra a autora da reportagem.

Fonte: Clique ABC e Jornal Estação Notícia, 31 de outubro de 2009

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